Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

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Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

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